O Cantareira foi construído em 1974 para auxiliar no abastecimento público da Grande São Paulo, mas até agora não houve redução de dependência da Bacia do Alto Tietê em relação à bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), segundo o promotor. Ações previstas no Plano Diretor de Aproveitamento Hídrico da Macrometrópole Paulista, como a captação de água em outros sistemas, não foram efetivadas. "As consequências incidem em maior gravidade e proporção para a bacia doadora", afirmou. Além de vários municípios já terem adotado o racionamento, ocorreram mortandades de peixes por falta de água, como a que matou seis mil toneladas de várias espécies no Rio Piracicaba em fevereiro.
Uma das propostas da promotoria é que a outorga tenha o prazo reduzido de dez para cinco anos. "O MPE pleiteia a retomada das discussões da renovação da outorga no Sistema Cantareira em novas bases, nas quais se estabeleçam mecanismos claros e objetivos quando às regras operativas, bem como as condicionantes a serem cumpridas". Segundo ele, busca-se incluir na proposta guia definida pela Agência Nacional de Águas (Ana) visando à renovação, entre outras questões, vazões progressivas para a Bacia do PCJ, buscando manter as vazões ecológicas - mínimas condições ambientais para a sobrevivência dos peixes -, e possibilidade de fazer frente ao crescimento econômico da região, que já cresce em índices mais elevados que a Região Metropolitana de São Paulo.
O governo paulista não se manifesta oficialmente, mas não mostra interesse em alterar as proporções na divisão da água.
O MPE tem dúvida em relação ao cumprimento do prazo e quer assegurar a construção do anel adutor, ainda não contratado pelo governo. As audiências públicas para renovar a outorga, que vence no dia 5 de agosto, foram suspensas em razão da crise no abastecimento. "Este cenário de escassez hídrica decorre, em grande parte, da falta de planejamento e do descumprimento das condicionantes da outorga de 2004", disse Castanheiro. Segundo ele, as discussões devem ser estendidas ao Estado de Minas Gerais, onde estão as nascentes que abastecem o Cantareira. "É premente que tais questões sejam discutidas com toda a sociedade.".