A norma foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e editada em dezembro de 2012, mas a autorização para os cartórios celebrarem os casamentos passou a valer no dia 1º de março de 2013. Até essa data, a autorização para a união formal dependia da interpretação do juiz de cada local.
A norma paulista passou a ser nacional em maio de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 175, autorizando todos os cartórios do país a celebrar casamentos homoafetivos. Entre os cartórios que mais fizeram esse tipo de união estão os de Registro Civil de Cerqueira César (41), da Bela Vista (38), do Tucuruvi (35), de Santa Cecília (30) e da Saúde (25) ..