O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. Caso não haja nenhuma alteração na relação, entraremos com ação judicial contra o governo, afirmou Caixeta. Há queixas de que os cubanos estariam recebendo menos do que os demais médicos atuantes no programa.
Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. O MP, contudo, não vê as coisas assim.
O MPT deve concluir ainda neste mês um inquérito sobre a situação dos cubanos que trabalham no Mais Médicos. Segundo Caixeta, o Brasil tem desrespeitado tanto a Constituição brasileira, no que diz direito à garantia de igualdade de direitos, quanto acordos internacionais. Sustentamos que a legislação aplicável aos cubanos é a mesma que a dos brasileiros. É uma disparidade tremenda, um tratamento discriminatório que não tem nenhuma base razoável de ser, destacou. Caixeta afirmou que o episódio envolvendo a médica cubana ajudou o MPT a concluir que houve desvirtuamentos na contratação de médicos.