A alteração foi proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), que faz parte da base aliada de Haddad na Câmara, e teve sua publicação feita nesta sexta-feira no
Diário Oficial
da Cidade. O valor da multa mínima - 300 reais por metro quadrado - permanece o mesmo, e agora deve ser o mais aplicado pela Prefeitura, que não mais poderá cobrar sobre toda a calçada. Desse modo, um buraco que ocupe meio metro renderá infração de 300 reais numa calçada de três metros, por exemplo. Pelo critério antigo, o dano custaria 900 reais ao proprietário do imóvel. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a nova regra é mais justa.
Em 2013, Haddad já havia conseguido aprovar proposta de autoria dele que reduzia o rigor da lei. Em maio, a aplicação de multas deixou de ser imediata e o morador passou a ter 60 dias para regularizar a situação da calçada antes de ser autuado. Além disso, foram anistiadas as multas aplicadas de setembro de 2009 a maio de 2013.