O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
OAB proporá ações civis contra situação dos presídios brasileiros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade as seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.
O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.