A Justiça de São Paulo mandou derrubar nesta segunda-feira, 2, o equivalente a seis andares de um prédio erguido acima da altura máxima permitida na região do Parque da Aclimação, na zona sul da capital paulista. O empreendimento, situado numa área limitada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) a edificações com no máximo dez metros de altura, tem um gabarito de 27 metros.A sentença, da qual cabe recurso, foi dada pela juíza Kenichi Koyama, da 13ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta em 2011 pela advogada Eliana Lucania de Almeida Alves, integrante do Conselho Gestor do Parque da Aclimação, contra a Construtora Atlântica, responsável pelo edifício. Em janeiro de 2012, a Justiça havia dado uma liminar (decisão provisória) para suspender as obras, mas o Tribunal de Justiça (TJ) reverteu a resolução, na condição de que a empresa divulgasse a existência do processo na publicidade do empreendimento, que continuou a ser comercializado. De acordo com Eliana, não foi posto o aviso, o que poderá render uma multa de até R$ 5 milhões. A penalidade prevista era de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Público Estadual (MPE) também entrou com uma ação contra a construtora para embargar a obra. A Justiça reuniu os dois processos em agosto de 2012. A obra, que poderia ter no máximo três andares, ainda não tem habite-se e, portanto, não pode ter moradores. Cada apartamento está avaliado na faixa dos R$ 700 mil.

A sentença anula todos os alvarás concedidos pela Prefeitura. Segundo Kenichi, "a própria municipalidade admitiu o erro cometido na concessão dos alvarás, que afirmou poder reverter através de procedimento administrativo". A empresa alegava que fez o pedido de alvará em 2005 - a resolução para limitar a altura dos prédios foi criada em 2007. No entanto, a Justiça entendeu que o alvará de execução, expedido em 2010, já não atendia mais a legislação em vigor.

"Essa decisão é uma mudança na ótica do Judiciário, não sei se sob efeito da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) ou sob o efeito do mensalão", diz a advogada, que foi surpreendida com a sentença. Eliana afirmou estar confiante que a decisão será revertida, pois deverá ir para a Câmara de Meio Ambiente no TJ. "A própria Prefeitura reconhece que não deveria ter concedido ao alvará." Procurada, a Construtora Atlântica não respondeu até a tarde desta terça-feira.