São Paulo - A Justiça determinou que a construção de uma arena multiuso para até 7 mil pessoas dentro do Jockey Club, na Cidade Jardim, zona sul de São Paulo, seja paralisada imediatamente. O descumprimento da medida pode implicar em multa diária de R$ 10 mil para as empresas responsáveis pelo projeto. A obra é irregular e já havia sido embargada pela Prefeitura em 25 de março, por falta de documentação, o que não impediu que os serviços continuassem, como o jornal O Estado de S. Paulo revelou no sábado, 04.Responsável pela administração da futura arena, a XYZ Live informou que “está convicta da legalidade do projeto”. A empresa disse que não havia sido notificada da decisão até ontem. Quando isso ocorrer, a XYZ pretende recorrer, “confiante de que o esclarecimento será feito sobre a regularidade dentro da qual desenvolve o projeto”. Dono do terreno onde a obra está sendo feita, o Jockey afirmou que não se pronunciaria.

A construção começou em fevereiro sem as autorizações dos órgãos de defesa do patrimônio. As plantas da arena de espetáculo só foram enviadas ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) em 21 de março.

A juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital, escreveu em sua decisão que outros documentos estão faltando. “Também não há as autorizações prévias exigidas pela legislação municipal para a realização de obras e muito menos os estudos e oitivas da população, como se prevê no Estatuto das Cidades.”

A decisão atendeu a uma ação cautelar proposta quinta-feira pelo promotor José Carlos de Freitas, de Habitação e Urbanismo. A juíza determinou que a construção fique suspensa até o julgamento da ação ou até que a XYZ e o Jockey consigam “as autorizações necessárias e promovam os estudos e a audiência pública”. Para o promotor Freitas, a falta de um estudo de impacto na vizinhança será um dos pontos mais delicados. “Um estudo desse porte leva tempo para ser feito.”

O contrato entre XYZ e Jockey tem duração de quatro anos - prorrogáveis por mais quatro. O nome da arena foi vendido a uma empresa de telefonia e havia informações sobre espetáculos já a partir do segundo semestre.