"Existe uma cultura do uso de privação de liberdade como a norma e não como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos", disse o advogado chileno Roberto Garretón, ao fim da visita oficial que o organismo da ONU fez ao País.
Outro ponto destacado no relatório é a dificuldade dos pobres de ter acesso à Justiça. A maioria deles, segundo a entidade, não tem recursos para pagar advogados, e a Defensoria Pública, única alternativa que dispõem, é deficiente. Muitos só se reúnem com o defensor público apenas na ocasião de uma audiência no Judiciário. Além disso, governos de Estados como Santa Catarina, Paraná e Goiás não têm nenhum defensor público.
A entidade argumenta que pouco mudou para modificar a cultura do encarceramento no Brasil, mesmo com a mudança na legislação em 2011 que possibilitou a adoção de penas alternativas para infrações mais leves. Atualmente, o País tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 550 mil presos, dos quais 217 mil estão em prisão preventiva.
O grupo de trabalho pediu ao governo federal que todos os presos tenham direitos internacionais e humanos respeitados. A delegação visitou prisões, delegacias de polícia, centros de detenção para migrantes e instituições psiquiátricas em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Na capital federal, o grupo conversou com autoridades da administração, Legislativo e órgãos judiciais nas esferas federal e estadual, bem como organizações da sociedade civil.