A ação é fruto da parceria entre o programa estadual Rio sem Homofobia, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Rio e a Defensoria Pública do estado.
“É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos possam reafirmar seus direitos, estabelecendo uniões estáveis. Com essa cerimônia, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis da comunidade LGBT”, disse o superintendente e coordenador do Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
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Cerimônia oficializa uniões homoafetivas no interior de PernambucoJustiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamentoJustiça obriga INSS a pagar pensão por morte em união homoafetivaMulher morre em tiroteio no RioO casal inscrito terá uma reunião com a equipe do Tribunal de Justiça e audiências que ocorrerão no mês de novembro. Essas audiências terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem a união, sem a necessidade de registro no cartório. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência.
Após a audiência de união estável, o casal interessado poderá entrar com o pedido de solicitação de conversão para casamento. Para isso, contará com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio sem Homofobia.