Jornal Estado de Minas

Cartório de São Paulo oficializa união estável entre três pessoas

Tábita Martins Thaíne Belissa
Um homem que mora em Tupã, interior de São Paulo,  oficializou em cartório a união estável com duas mulheres. O caso é inédito no Brasil, já que até agora a escritura pública só havia sido realizada em casos de união estável entre um homem e uma mulher ou para uniões homoafetivas.

Segundo o tabelião substituto de Tupã, Luiz Henrique Silva, o homem já havia feito a escritura declaratória de união Poliafetiva há pelo menos quatro meses, mas somente na quarta-feira foi publicada no Diário Oficial.
A declaração explica que os três estão vivendo juntos e há algumas regras estabelecidas - é uma forma de garantir os direitos de família entre eles. Como, por exemplo, em caso da morte quem vai gerir a família, além de nomear o procurador para lidar com bens adquiridos. "É só um registro, não é um casamento", explica o tabelião.

O presidente da Comissão de Direito de Família da OAB SP, Nelson Sussumu Shikicima, explica que o registro seria ilegal, já que não existe união poliafetiva, mas que o caso pode abrir precedentes. Ele destacou que não são todos os cartórios que fariam a declaração usada para casos de união estável entre homem e mulher, mas que já foi usada para casais homossexuais para garantir os direitos. Já para bígamos, é a primeira vez.  Para simplificar o sentido da escritura pública, Shikicima diz que pode se tratar de um documento em que os envolvidos  reconhecem que vivem em uma união diferente.