Em relação a 2009, o valor das prestações de contas não analisadas, por falta de encaminhamento dos documentos ou pela demora dos órgãos concedentes, subiu 12,1%. Na comparação com 2006, a diferença é ainda maior: 120%. Há cinco anos, o montante dos convênios não fiscalizados somava R$ 9,58 bilhões.
Se a fiscalização da atuação das entidades sem fins lucrativos leva tempo, a punição é mais rara. A estatística mais recente, divulgada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) das ONGs, que começou em 2007 e só teve o relatório publicado em dezembro do ano passado, apontava que apenas 2,7% dos convênios firmados entre 1999 e 2006 foram considerados inadimplentes e tiveram a liberação de recursos suspensa pelo governo federal. Se forem levados em conta os contratos que chegaram a ser suspensos, mas tiveram a punição revertida, o total chega a 3,3%.
Auditor do TCU que atuou como técnico da CPI das ONGs, Henrique Ziller diz que a descentralização e a falta de pessoal para a análise dos contratos são os principais responsáveis pela ineficiência no monitoramento das ONGs. “De fato, os órgãos de controle não têm condições de realizar qualquer trabalho de acompanhamento na enorme quantidade de convênios com entidades não governamentais”, avalia. No curto prazo, ele defende a fiscalização por amostragem para diminuir a impunidade: “Seria uma quantidade muito pequena, mas que seria fiscalizada e serviria de exemplo”.
Atualmente, a análise das prestações de contas não é centralizada em um ministério, mas cabe apenas ao órgão federal responsável pelo convênio. O mesmo ocorre com a escolha das entidades que recebem recursos públicos. “Essa fragmentação abre caminho para um festival de favorecimento pessoal, por meio de convênios e parcerias que o Poder Público não tem estrutura para fiscalizar”, diz Ziller, que também é presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Diretora executiva da Associação de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Marzagão diz que, pelo menos no nível federal, esforços para melhorar a transparência têm sido feitos. Ela cita o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) e o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). Para Vera, o grande problema está na escolha das entidades que atuam em parceria com o Estado. “Mecanismos de controle existem até demais. O que não há é critério para a distribuição dos recursos”, critica.
Criado em 2008, o Portal dos Convênios contém registros de convênios firmados pela União com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. No endereço, o cidadão tem acesso aos documentos da assinatura e ao acompanhamento das ações desenvolvidas. No entanto, a prestação eletrônica de contas está sendo elaborada há quase três anos. A demora foi criticada pelo TCU no relatório das contas federais de 2010. O órgão recomendou que o Ministério do Planejamento, responsável pelo portal, remaneje analistas de informação para acelerar a conclusão da ferramenta.