Cadastro Nacional de Adoção carece de informações

Prestes a completar três anos, o Cadastro Nacional de Adoção (CAN), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já conseguiu colocar 2.813 crianças e adolescentes abandonados por suas famílias originais em novos lares. O número — que representa 30% do total de 8.598 cadastrados no sistema ao longo do período — é avaliado de diferentes maneiras por quem trabalha com o tema. Embora ninguém negue a importância da iniciativa, até o juiz Nicolau Lupinhaes Neto, conselheiro do CNJ que trata da questão, afirma que ainda há muito o que melhorar.

“Considero um balanço positivo. A falta de informações anteriores ao cadastro nos deixa sem parâmetros para analisar o que mudou. Mas só o fato de podermos acompanhar as informações no país, facilitando a conexão entre os pretendentes e as crianças cadastradas, já é um avanço. É claro que temos muito para aperfeiçoar”, destaca Neto. A primeira dificuldade está ainda na inserção dos dados de crianças e adolescentes em abrigos por parte das varas da infância nos estados. Amapá e Piauí, por exemplo, aparecem sem nenhuma pessoa apta à adoção nas informações mais atualizadas do CNA, embora o cadastro esteja aberto a todo o país, conforme ressalta o juiz Neto.

Fabiana Gadelha, diretora jurídica do Aconchego, grupo de apoio à adoção no Distrito Federal, aponta falhas sistêmicas nas estruturas envolvidas no processo de adoção no país. “Primeiro, tem a comarca lá do fim do mundo que não alimenta mesmo o cadastro. Depois, vem o problema dos abrigos, que sofrem com a falta de estrutura para tentar uma reinserção da criança na família, exigência da lei antes da adoção”, critica.

Regras

A advogada destaca, porém, que não só a existência do CNA, mas principalmente a Lei da Adoção, aprovada quatro meses depois do lançamento do cadastro, trouxe melhorias aos processos. “Agora, há critérios, normas, uma fila organizada. Regularam o que antes dependia da cabeça de cada juiz”, elogia. Para Ana Carolina, o CNA representa a esperança de ter os dois filhos, depois de desistir de engravidar a conselho da médica por problemas de saúde.