Ao defender o projeto, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), esclareceu que a legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet. Devido a isso, conforme observou, os juízes ainda estariam sendo "parcimoniosos" ao autorizar os pedidos. No entanto, acrescentou, esse método de investigação já seria comum em diversos países.
Demóstenes chamou ainda atenção para o potencial desse tipo de investigação para intimidar os pedófilos em sua disposição para o crime pela internet. Se a lei for aprovada, como observou no relatório, será criado "um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos", já que do outro lado da conexão na rede podem existir policiais agindo com um aparato garantido pelo Estado.
"A conclusão em todo o mundo é de que esse tipo de infiltração é eficaz porque o pedófilo saberá que não está lidando apenas com crianças, mas com policiais infiltrados", reforçou durante o debate.
Garantias
Demóstenes salientou que, no projeto, há garantias contra a "vulgarização" do método da infiltração. Como disse, o pedido do delegado de Polícia ou do Ministério Público precisa justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.
"A operação tem que ser absolutamente sigilosa, para evitar resultado invertido e expor pessoas que não tenham nada a ver" acrescentou Demóstenes.
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O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia, também destacou a natureza transnacional da pedofilia pela internet. Desse modo, conforme observou, quando as investigações atingem um "alvo" local, outros são alcançados em diferentes países.
"Por isso, com essa lei a ser aprovada, estamos protegendo crianças do mundo inteiro" comentou Magno Malta.