A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira, em caráter terminativo, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM/ GO) ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) que reforça dispositivo do Código Civil que exclui da herança aquele que tiver provocado ou tentando provocar a morte do dono do patrimônio ou de pessoa a ele intimamente ligada. O texto também deserda aqueles que tiverem, sem justa causa, abandonado ou desamparado economicamente o dono da herança ou ainda os que, por violência ou qualquer meio fraudulento, inibam ou impeçam o autor da herança de dispor livremente de seus bens como ato de última vontade.Demóstenes Torres afirma que a proposta vem suprir uma lacuna na atual legislação, no que diz respeito à ação de indignidade nos casos de herança. Como a aprovação se deu em caráter terminativo, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem ser examinado no plenário do Senado, caso não haja recursos de pelo menos oito senadores.

Um dos casos mais conhecidos que ilustram o que diz o projeto de lei é o de Suzane von Richthofen, excluída da herança deixada pelos pais em fevereiro. A ex-estudante de direito está presa pelo assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, cujo espólio deixado era estimado em cerca de R$ 2 milhões em 2006. A exclusão, atendendo a ação movida pelo irmão de Suzane, Andreas, foi feita porque a herança foi apontada como principal motivo para o crime, o que torna Suzane indigna de recebê-la: “pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu namorado, Daniel Cravinhos de Paula e Silva, e do irmão dele, Cristian Cravinhos de Paula e Silva, barbaramente executado seus pais, Manfred Albert Von Richthofen e Marísia Von Richthofen, vez que golpearam as vítimas até a morte”, conforme consta na publicação da Justiça.

MEGA-SENA

Em outro caso que ganhou fama no país, a filha do milionário da Mega-Sena Renné Senna, assassinado em 2007, no Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a viúva da vítima, Adriana Almeida, acusada pela polícia de ser a mandante do crime. Renata Senna quer impedir a ex-mulher de usufruir o restante dos R$ 52 milhões ganhos no sorteio. Se a Justiça acatar o pedido, o testamento é anulado e o dinheiro passado à filha.