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Estado de Minas

Justiça nega pela 2ª vez habeas a pichadora da Bienal


postado em 17/12/2008 19:15 / atualizado em 08/01/2010 03:56

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, pela segunda vez consecutiva, liminar em habeas-corpus pedido pelos advogados de Caroline Pivetta da Mota, presa em 26 de outubro após pichar uma das paredes da Bienal de São Paulo.

De acordo com o TJ, o relator deste segundo pedido de habeas-corpus, Fernando Matallo, recorreu a questões técnicas para negar a liminar. "A medida liminar só é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso."

Segundo Matallo, não cabe a ele analisar detalhes do processo para conceder ou não a liminar. "O relaxamento da prisão cautelar está a exigir exame minucioso de circunstâncias objetivas da causa procedimento inadequado à esfera de cognição sumária deste relator.


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