Defensoria de SP inaugura núcleo de defesa da mulher

A Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) inaugura nesta quinta-feira seu Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). "O órgão inicialmente terá a função de orientar os defensores que atuam com a defesa de mulheres em situação de violência e também na efetivação de direitos das mulheres", explicou a defensora pública Fernanda Seara Contente.

Atualmente, o Núcleo já coordena o trabalho de defensores que realizam atendimentos a mulheres em situação de violência em oito casas e centros especializados na área e mantidos pela Secretaria de Participação e Parceria do município de São Paulo. No último dia 14, os defensores que atuam naqueles locais participaram de curso de capacitação promovido pelo Núcleo sobre a temática.

A iniciativa é realizada desde abril deste ano em cooperação com a Prefeitura de São Paulo e já atendeu mais de 300 mulheres em situação de violência que necessitavam de orientação jurídica e de ações judiciais para efetivação das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.

O Núcleo conta com 15 defensores públicos, incluída a coordenadora. Para sua completa estruturação, a Defensoria contará também com verba federal advinda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vem investindo, entre outras ações, na implantação de núcleos especializados nas Defensorias Públicas do país. O valor será importante, inclusive para a criação de um setor multidisciplinar junto ao Núcleo com psicólogos e assistentes sociais. Também permitirá a contratação de estagiários e a confecção de folders informativos sobre os direitos das mulheres.

A coordenadora do Núcleo também terá, entre outras atribuições, atuar no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, a ser inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) no primeiro bimestre de 2009. No local, a Defensoria atuará em audiências a favor das mulheres em situação de violência, contando com uma sala de apoio para realização de atendimentos.