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Estado de Minas

Licença-maternidade de seis meses pode ser obrigatória


postado em 19/11/2008 15:48 / atualizado em 08/01/2010 04:02

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei. Já existe uma lei em vigor tratando do assunto.

Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

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