Projeto limita concessão de patentes de medicamentos

Uma nova frente para discutir as regras de patentes de medicamentos foi aberta no Congresso Nacional. Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) propõe a proibição da concessão desse direito em duas hipóteses - as chamadas patentes de segundo uso e polimorfos. Alguns setores ligados à saúde avaliam que essas duas modalidades não passam de mecanismos para prorrogar o monopólio das indústrias farmacêuticas.

Há no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) uma série de pedidos de patente para remédios de segundo uso. Tal requisição é feita quando a indústria detentora da patente descobre que o medicamento usado para determinada função apresenta outras propriedades. “O segundo uso de um medicamento é, na verdade, um efeito colateral benéfico descoberto ou constatado na prática da prescrição aos doentes”, define Teixeira.

Polimorfos, também polêmicos, são feitos da mesma matéria-prima e apresentam os mesmos efeitos de medicamento precursor protegido por patente. “Em nenhum desses casos há novidade, um dos requisitos indispensáveis para a concessão de patente”, afirma Luis Carlos Wanderley Lima, chefe da coordenação de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).