Depois que o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou uma transferência emergencial de R$ 2 milhões para as cidades do litoral norte de São Paulo atingidas por fortes chuvas em fevereiro de 2023, usuários compartilharam milhares de vezes nas redes sociais que esta foi a única contribuição do governo federal para mitigar a tragédia.
Na verdade, até o último dia 28 foram repassados mais de 9 milhões às principais cidades afetadas. Além disso, o governo estima que até agora foram gastos cerca de R$ 60 milhões em repasses e ações da Defesa Civil e Exército.
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Publicações alegam falsamente que idosos não têm mais direito a transporte público gratuitoFotos de viaturas lilás para combate à violência contra mulheres no Piauí circulam sem contextoÉ montagem suposta notícia do g1 sobre declaração de Lula minimizando aumento da conta de luzAs publicações replicam uma notícia do dia 19 de fevereiro sobre o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ter anunciado o repasse emergencial de R$ 2 milhões para a doação de mantimentos para as cidades do litoral norte de São Paulo que foram atingidas por fortes chuvas durante o final de semana do carnaval.
No entanto, ao contrário do que alegam as publicações, essa não foi a única liberação anunciada pelo governo federal.
Investimento federal
Ao todo, 6 municípios da região tiveram estado de calamidade decretado: Ubatuba, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga e São Sebastião.
O estado de calamidade possibilita a transferência de recursos de forma emergencial, mas a definição do valor depende dos planos de ação dos municípios.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional começou a realizar repasses emergenciais para as cidades atingidas a partir do dia 22. Foram liberados R$ 7 milhões para ações de defesa civil em São Sebastião, o município mais afetado, R$ 284,8 mil para Ubatuba, R$ 1,3 milhão para Caraguatatuba e R$ 898,8 mil para Bertioga.
Em 23 de fevereiro, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estimou que, no total, o governo federal investirá R$ 120 milhões nos municípios afetados. Desse valor, R$ 60 milhões já teriam sido gastos para custear ações de resposta das Forças Armadas, Defesa Civil e outras pastas. Os demais R$ 60 milhões serão destinados ao restabelecimento de serviços essenciais e à reconstrução de infraestrutura danificada na região, segundo a expectativa do governo.
Outras ações
No dia 20 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que R$ 11 milhões em mercadorias recolhidas pela Receita Federal seriam destinados ao litoral. O Ministério da Saúde também enviou kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.
Também foram anunciadas outras ações para atender à população, como a antecipação do pagamento do Bolsa Família, a habilitação do saque do FGTS e o envio de equipamentos e equipes técnicas à região.
Comparações com a Claudia Raia
Algumas publicações viralizadas comparam o valor repassado para a região afetada pelas chuvas com o valor de R$ 5 milhões que a atriz Claudia Raia teria recebido via Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. No entanto, é enganoso afirmar que a atriz ganhou essa verba.
Em 19 de janeiro, foi publicada uma portaria que autorizava projetos culturais a obterem doações e patrocínios. Entre os projetos, estava a peça 'Claudia Raia - Os Musicais", que recebeu permissão para captar R$ 5.057.203,63.
Submetido pela empresa Renato Cesaretto Chiquito Eventos Culturais ME, a proposta da peça contempla 'pesquisa, montagem e temporada de dois espetáculos produzidos e encenados pela atriz Claudia Raia'.
Contudo, a portaria não garante que a peça receberá esse montante.
Trata-se apenas de uma autorização para a equipe de produção da peça buscar um patrocínio nesse valor, já que a lei funciona por meio de incentivo fiscal. Dessa forma, pessoas físicas ou jurídicas doam para os projetos aprovados e, em contrapartida, têm o valor abatido do imposto de renda.