Jornal Estado de Minas

UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

Exigências da UE ao Brasil são abusivas, afirma presidente do Ibama

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou em entrevista ao UOL que as demandas ambientais impostas pela União Europeia ao Brasil no acordo comercial com o Mercosul são excessivamente rígidas.

A União Europeia exige que o Brasil não exporte cacau, café, madeira e soja, entre outros produtos, oriundos de áreas desmatadas para a Europa. De acordo com o presidente Lula, essa determinação aumenta as responsabilidades do Brasil e pode restringir as exportações agrícolas e industriais.





No acordo, o Brasil está sujeito a sanções se não cumprir as exigências. Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, se reuniu com Lula para discutir a proposta. Agostinho defende que o governo brasileiro está agindo corretamente ao questionar e resistir a possíveis sanções no acordo de comércio facilitado.

Agostinho também mencionou que a União Europeia quer que o Brasil adote um sistema de controle de uso do solo específico, apesar de possuir um dos melhores sistemas do mundo, desenvolvido pelo INPE. Ele acredita que existem pontos de negociação a serem explorados.

O presidente do Ibama destacou a importância de enfrentar a ilegalidade na produção e na exportação de produtos, mas ressaltou o alto custo de monitorar a origem de cada produto exportado. Ele reforçou a necessidade de reduzir o desmatamento e reiterou que o Brasil perdeu 2 milhões de hectares de vegetação nativa no ano anterior.





Em relação à Petrobras, Agostinho comentou sobre o plano de exploração da foz do Rio Amazonas, que foi negado pelo Ibama. Ele apontou deficiências no plano de emergência individual, no plano de proteção à fauna e no plano de comunicação em caso de acidentes. A licença para exploração só será concedida se houver viabilidade ambiental comprovada.
 
 

Agostinho mencionou a militarização do Ibama durante o governo de Jair Bolsonaro e as pressões políticas sofridas pela instituição. Ele defendeu a atuação do órgão na aplicação de multas e no combate aos crimes ambientais.

O presidente do Ibama ressaltou a urgência em conter a apropriação indevida de terras públicas na Amazônia e a necessidade de diferenciar os casos de desmatamento passado e atual. Ele também mencionou a invasão de terras indígenas e a venda ilegal de terras públicas no Pará.