Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais gays e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo, nesta segunda-feira (26/9).
"Ganhou o 'sim'. Fez-se justiça", celebrou o presidente Miguel Díaz-CaneL em sua conta do Twitter.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 votaram a favor do Código de 1.950.090 foram contrários. Para ser aprovada, a legislação precisava de mais de 50% dos votos favoráveis.
Para a presidente do CEN, Alina Balseiro, os 66% de votos já apurados indicam uma tendência de aprovação "irreversível".
"O Código das Famílias foi ratificado pelo povo", afirmou a presidente em entrevista à televisão estatal. Balseiro destacou também que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.
Participação popular
Apesar do resultado favorável ao código, a participação foi menor do que a registrada para aprovar a nova Constituição, em 2019, quando alcançou 90,15%. Além disso, a votação também representou a maior porcentagem de votos contras já recebidos pelo governo cubano desde 1959.
"Temos que nos acostumar que, em temas tão complexos, onde há diversidade de critérios" "pode haver também (...) um voto punitivo", admitiu o presidente no domingo (25), depois de votar.
Código entra em vigor imediatamente
Alvo de uma intensa campanha midiática por parte do governo, o novo Código das Famílias entrará em vigor imediatamente, substituindo o vigente desde 1975. Seu texto define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre-se as portas para o casamento homossexual e para a adoção por casais do mesmo sexo.
Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.
"Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos", disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter.
Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.
Os principais opositores da votação se concentraram nas igrejas cristãs, tanto católicas quanto protestantes.
O cientista político cubano Rafael Hernández considerou que “o Código é um passo efetivo na direção da justiça social" e que é a peça legal "mais importante em matéria de direitos humanos" desde o início da Revolução.