Em nota publicada no Diário Oficial, as autoridades ordenaram "a suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria".
A medida, tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, anula as permissões de venda de todos os modelos iPhone 12 e 13.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também ordenou que a empresa californiana pague uma multa de aproximadamente 12 milhões de reais.
A empresa alega, segundo as autoridades, que a decisão de não fornecer carregadores junto aos telefones corresponde a um "compromisso ambiental".
Mas o ministério determinou que "não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente" da medida da Apple e acusou a empresa de uma "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada".