Justiça da Venezuela anuncia penas de até 30 anos por atentado contra Maduro

Um tribunal venezuelano condenou um ex-deputado da oposição e outras 16 pessoas a penas de entre cinco e 30 anos de prisão pela detonação de dois drones carregados com explosivos durante um ato liderado pelo presidente Nicolás Maduro em 2018.

Juan Requesens, que integrou o último Parlamento eleito em 2015, controlado pela oposição, recebeu uma pena de oito anos de prisão "pelo crime de conspiração", tuitou seu advogado, Joel García, após uma audiência que aconteceu de madrugada.

Do total de condenados, 12 receberam a pena máxima, de 30 anos. Os demais, de 24, 20 e cinco anos, e o ex-deputado, de oito. Entre as acusações contra eles estavam as de terrorismo, associação criminosa, tentativa de homicídio doloso contra o presidente da república, traição e lançamento de explosivos em locais públicos. "Esse tipo de ato não pode ficar impune e merece a pena máxima", declarou o procurador-geral, Tarek William Saab.

A sentença é anunciada quatro anos após a explosão de dois drones nas proximidades de um palco onde Maduro liderava um ato com os militares, em 4 de agosto de 2018. As autoridades venezuelanas então acusaram o governo do ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos de planejar o ataque, em colaboração com os Estados Unidos e o Peru.

Requesens foi preso três dias depois, juntamente com cerca de 30 pessoas, incluindo um vereador que morreu sob custódia do serviço de inteligência (Sebin). "É evidente que essas condenações visam a apoiar a falsa narrativa de poder em relação a uma suposta tentativa de assassinato. São 'bodes expiatórios'", disse à AFP o advogado Gonzalo Himiob, da ONG Fórum Penal, que atende casos de opositores presos.

- Pedido de extradição -

A Venezuela solicitou a extradição por esse caso de outro ex-deputado, Julio Borges, que fugiu para a Colômbia em fevereiro de 2018, denunciando uma "perseguição política". O governo Maduro o acusa de ser o autor intelectual.

"Temos que exigir o respeito ao direito internacional e que a Colômbia entregue Borges", disse nesta quinta-feira Jorge Rodríguez, presidente do Parlamento, hoje com ampla maioria chavista, em sessão legislativa.

Dias após a prisão de Requesens, o governo mostrou o líder da oposição, 33, em um vídeo onde admite que teve contato com um dos supostos envolvidos no incidente. A oposição denunciou que o legislador foi ameaçado ou drogado. Saab afirmou que o devido processo foi respeitado.

- Justiça sequestrada -

"O Ministério Público não conseguiu provar sua responsabilidade em nenhum dos sete crimes pelos quais foi acusado", escreveu o advogado García antes de ouvir a sentença na quarta-feira. "A juíza não tem como condená-lo e deve ser absolvido, mas nossa Justiça está sequestrada".

Requesens ficou detido na sede do Sebin até 2020, quando recebeu o benefício da prisão domiciliar. Não está claro se a medida será mantida após a sentença.

"Repúdio eterno aos tiranos e à tirania", escreveu o pai do condenado, também chamado Juan Requesens. "A ditadura o sequestrou e o mantém privado de sua liberdade como mecanismo de perseguição de toda uma sociedade que resiste", escreveu o líder da oposição Juan Guaidó.

- Sem provas -

Dois dos acusados, Emirlendris Benítez e Yolmer Escalona, receberam a condenação máxima de 30 anos de prisão, e outro, Juan Rivas, foi condenado a 20 anos, segundo a ONG Fórum Penal.

"Não há provas que o liguem a nenhum desses crimes. A Sra. Benítez e seu parceiro, Yolmer Escalon, estavam prestando serviço de táxi a pessoas que não conheciam (que foram solicitadas) quando foram presos", disse Himiob.

Ele acrescentou que o "Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária declarou em 2021 que a detenção de Emirlendris Benítez havia sido arbitrária e instou o Estado venezuelano a libertá-la", mas "nada disso foi levado em consideração pelo Tribunal".

No caso de Rivas, a Promotoria "apresentou provas que o absolveram, porém, contra toda a lógica, solicitou sua condenação".

O general do Exército Héctor Hernández Da Costa, 56 anos, recebeu uma sentença de 16 anos. "Estes quatro anos foram um pesadelo", disse sua filha, Loredana Hernández, à AFP.

Segundo ela, que decidiu deixar a Venezuela depois de vários dias detida durante uma de suas visitas ao pai, o militar também tem um pedido de libertação imediata do grupo da ONU. "Pedimos um milagre, que haja justiça, o que acaba de acontecer é o reflexo mais claro de que não há justiça em nosso país", disse.

Segundo a Fórum Penal, em 1º de agosto de 2022 havia "245 presos políticos" na Venezuela.