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Estado de Minas LONDRES

Rei emérito da Espanha pode recorrer na Justiça britânica de negação da imunidade


18/07/2022 18:20

A Justiça britânica concedeu nesta segunda-feira (18) permissão ao rei emérito da Espanha, Juan Carlos de Borbón, para recorrer parcialmente da decisão judicial que lhe negou em março imunidade na Inglaterra, no âmbito de um processo por assédio movido por sua ex-amante.

Os juízes Peter Jackson e Nicholas Underhill, do Tribunal de Apelação de Londres, concordaram que Juan Carlos, 84 anos, não faz parte da Casa Real Espanhola desde a sua abdicação, em 2014, em benefício do filho, Felipe VI. No entanto, consideraram que ele pode tentar solicitar imunidade por ações cometidas antes desse momento, determinando se as realizou em "caráter público" ou "caráter privado". A data da referida audiência será definida posteriormente.

Em março, o juiz Mateus Nicklin havia considerado que o rei emérito não gozava de imunidade pessoal, por não ser chefe de Estado ou membro da Casa Real. E que, mesmo no caso de ações realizadas antes da sua abdicação, os atos de "assédio" atribuídos a ele por sua ex-amante - Corinna zu Sayn-Wittgenstein, 58, empresária dinamarquesa - "não se enquadram na esfera de atividade governamental ou soberana" pela qual ele teria imunidade, segundo a lei inglesa. Esse último é, no entanto, o aspecto que os juízes consideraram hoje suscetível de apelação.

Irá se tratar, entre outras questões, de determinar se, ao solicitar (como o acusa a ex-amante) os serviços do general Félix Sanz Roldán - então diretor do Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol - ele o fez como chefe de Estado recorrendo ao chefe da espionagem, ou como favor pessoal entre amigos.

A Justiça da Inglaterra determina que, antes de poder recorrer de uma decisão judicial junto a uma instância superior, esta avalie se o pedido é pertinente, e em que aspectos.

Afastado da vida pública e destituído após abdicar da proteção legal que gozava na Espanha desde que foi nomeado chefe de Estado em 1975, Juan Carlos, 84 anos, exilou-se nos Emirados Árabes Unidos em agosto de 2020.

- Processo por assédio irá progredir -

Ao ser autorizado o recurso sobre a imunidade, fica paralisado até a resolução do mesmo o processo por assédio de Corinna zu Sayn-Wittgenstein. No entanto, qualquer que seja o resultado da apelação, Juan Carlos não obterá a imunidade por atos praticados após a sua abdicação, em 2014. Os advogados de sua ex-amante assinalam que essa é a parte mais importante da sua denúncia.

Corinna zu Sayn-Wittgenstein, também conhecida por seu nome de solteira Corinna Larsen, foi amante de Juan Carlos entre 2004 e 2009. Ela é divorciada de um príncipe alemão e reside no Reino Unido, mas denuncia que, após a separação, a partir de 2012 foi espionada e assediada por ordens do ex-chefe de Estado para devolver presentes que incluem obras de arte, joias e presentes financeiros no valor de 65 milhões de euros (73 milhões de dólares). Juan Carlos nega essas acusações "nos termos mais fortes".

O advogado britânico do rei emérito, Tim Otty, argumentou que julgar Juan Carlos "teria um impacto inevitável no cumprimento das funções do atual soberano", uma vez que a atenção dedicada a tal processo teria "impacto na dignidade" do rei Felipe VI.

Otty defendeu que isso seria equivalente ao impacto que teria na dignidade da rainha Elizabeth II divulgar o testamento de seu marido, príncipe Philip, o que a Justiça britânica bloqueou após a morte do mesmo, em 2021, para proteger a monarca.

Os juízes Jackson e Underhill rejeitaram esses argumentos, confirmando a negação da imunidade após a abdicação de Juan Carlos, em 2014.


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