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Estado de Minas MOSCOU

Putin assina lei que castiga com prisão os pedidos de ação contra a segurança russa


14/07/2022 13:57

O presidente russo Vladimir Putin assinou uma lei que pune com longas penas de prisão os chamados para atuar contra a segurança da Rússia, uma repressão a todas as vozes opositoras da sua ofensiva militar na Ucrânia.

Em virtude das novas disposições, publicadas nesta quinta-feira no site dos textos assinados por Putin, os apelos públicos de atuação contra a segurança da Rússia serão castigados com penas de dois a quatro anos de prisão.

A pena pode ser ampliada para cinco anos no caso de chamadas veiculadas a meios de comunicação e sete anos se forem feitas em grupo organizado.

Putin também confirmou um texto que enrijece as restrições impostas a pessoas e organizações designadas como "agentes estrangeiros", um status utilizado para reprimir as críticas ao Kremlin.

Outra medida prevê uma pena de até 20 anos de prisão para qualquer cidadão russo que participe de um conflito em um país estrangeiro e vá contra os interesses da Rússia.

O presidente chegou a assinar um texto prevendo multas e penas de até sete anos de prisão para qualquer detentor de segredos de Estado que viaje ao exterior sem autorização prévia.

Esses textos fazem parte de uma série de disposições adotadas nas últimas semanas pelo parlamento, faltando apenas a assinatura do chefe de Estado para entrar em vigor.

Desde o início da ofensiva militar russa na Ucrânia, no dia 24 de fevereiro, as autoridades do país intensificaram a repressão aos críticos do poder, bloqueando a mídia independente e as redes sociais.

Agora, as leis punem com severas penas qualquer forma de crítica que manche a imagem do exército.


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