Jornal Estado de Minas

LA PAZ

Câmara dos Deputados da Bolívia aprova lei para indenizar vítimas das ditaduras

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou uma lei para a compensação financeira de mais de 1.700 vítimas das ditaduras militares das décadas de 1960, 1970 e 1980 e fixou um orçamento de cerca de 14,3 milhões de dólares, informou uma parlamentar nesta sexta-feira (3).



"Levamos em consideração que há pessoas que pedem indenização por danos há mais de 10 anos e ela não foi paga", disse à imprensa Betty Yañíquez, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, instância que promove a medida.

A reparação econômica para as vítimas das ditaduras começou com uma lei em 2004, mas não havia uma segurança para garantir a origem dos recursos econômicos.

A lei agora deve ser ratificada pelo Senado e depois será enviada ao poder Executivo para sua promulgação. O oficialismo controla as duas câmaras legislativas.

A lei atribui ao Ministério da Economia e Finanças 99,9 milhões de bolivianos, cerca de 14,3 milhões de dólares, do Tesouro Geral da Nação (TGN), para um pagamento excepcional a um total de 1.714 beneficiários.

Ainda não foi divulgado quanto cada pessoa receberá.

Segundo apontou a comissão parlamentar, a Bolívia é o último país do continente a adotar uma lei de reparação das vítimas das ditaduras.

O país andino fez parte do Plano Condor, uma operação de coordenação repressiva arquitetada nos anos 1970 por regimes militares sul-americanos com apoio dos Estados Unidos.