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Estado de Minas SAN SALVADOR

Anistia pede a El Salvador que ponha fim a regime de exceção


02/06/2022 18:32

A ONG Anistia Internacional (AI) solicitou, nesta quinta-feira (2), a El Salvador que acabe com o regime de exceção que provoca detenções em massa como parte de sua "guerra" contra o crime organizado, e advertiu que essa política viola os direitos humanos e poderia levar à responsabilização penal em âmbito internacional.

"A Anistia Internacional solicita ao Estado salvadorenho pôr fim ao regime de exceção e reverter imediatamente as reformas legislativas que atentam contra os direitos humanos", declarou Erika Guevara, diretora regional para as Américas da ONG, em uma coletiva de imprensa em San Salvador.

O apelo foi feito por Guevara durante a apresentação do resultado de uma "investigação de crise" sobre a situação de direitos humanos em El Salvador no contexto da imposição do regime de exceção.

Em resposta a uma escalada de violência do crime organizado que resultou em 87 assassinatos no fim de março, o Congresso aprovou, a pedido do presidente Nayib Bukele, o regime de exceção, que foi prorrogado em duas ocasiões e termina no fim de junho.

A medida permitiu às autoridades prender sem ordem judicial mais de 36.000 supostos integrantes de organizações criminosas, que depois são enviados a "juízes sem rosto" que podem ampliar a prisão provisória de 15 dias para seis meses.

O regime de exceção também restringe o direito de defensa dos detidos, e a liberdade de associação.

Além disso, o Congresso controlado pelo governo aprovou, no início de abril, uma reforma para punir com até 45 anos de prisão os integrantes dessas gangues, e outra com até 15 anos para a difusão de mensagens das organizações criminosas nos meios de comunicação.

Segundo a diretora regional da AI, essas reformas "atentam contra o devido processo legal, a presunção de inocência e os direitos fundamentais, assim como as leis que facilitam o uso indevido do direito penal e que atentam contra a defesa dos direitos humanos".

"A política implementada pelo governo [de El Salvador] poderia levar à responsabilização penal internacional", acrescentou Erika Guevara.

Nesta quarta, Bukele garantiu em discurso à nação que está "prestes a vencer a batalha" contra o crime organizado e, em resposta às críticas de sua política, disse que "El Salvador é um país soberano" e que "tomará as decisões que considerarmos corretas".


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