O Título 42 é o nome coloquial de uma medida sanitária pública que data de 1893, quando os Estados Unidos tentavam frear surtos de cólera e febre amarela. Desde então, raramente foi aplicada.
Em março de 2020, o governo do então presidente Donald Trump invocou seu uso diante da propagação da covid-19 para expulsar imediatamente pessoas sem visto que chegavam à fronteira terrestre.
A expulsão sob o Título 42 é imediata e não contempla processo jurídico, nem obriga deportar os imigrantes a seus países de origem.
Há algumas exceções, a depender da nacionalidade, como ocorreu com milhares de ucranianos que chegaram à fronteira terrestre com o México fugindo da invasão russa.
O governo do democrata Joe Biden anunciou em abril que a medida expiraria em 23 de maio, mas, a pedido de 24 estados controlados pelo Partido Republicano, o juiz federal da Louisiana, Robert Summerhays, emitiu uma liminar temporária para bloquear essa ação.
A Casa Branca expressou seu desacordo com a decisão e anunciou que o Departamento de Justiça irá recorrer da mesma, segundo comunicado da porta-voz Karine Jean-Pierre. "A autoridade para estabelecer políticas de saúde pública em nível nacional deve caber ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças, e não a um único tribunal distrital", ressalta o texto, o qual confirma que a medida continuará sendo aplicada até sair o resultado da apelação.
- 'Medida desumana' -
Ativistas consideram que o Título 42 viola o direito internacional e qualificam a medida como "desumana", ao não permitir aos migrantes em busca de asilo apresentar seu caso perante as autoridades. Também afirmam que a expulsão imediata de pessoas em situação de vulnerabilidade as deixa em risco.
A organização não governamental Human Rights First documentou quase 10.000 ataques violentos como tortura, sequestro ou estupro contra imigrantes em outros países após serem expulsos dos Estados Unidos sob o Título 42.
Por outro lado, segundo especialistas, sabendo que caso sejam interceptados, serão devolvidos sem consequências legais, muitos migrantes se arriscam por caminhos perigosos através do deserto, das correntes, ou até mesmo pulando o muro fronteiriço que em alguns trechos chega a 9,1 metros de altura.
Em 2021, 557 pessoas morreram na fronteira, no pior balanço anual da série histórica das autoridades fronteiriças.
O juiz Summerhays destacou em sua decisão que os estados demandantes "argumentam que o fim dessa medida levará a um aumento dos cruzamentos fronteiriços e que isso implicaria um aumento dos imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos". Especialistas ressaltam que, embora seja impossível prever o que acontecerá se o Título 42 for levantado e as leis de imigração forem ativadas, a própria natureza dessa medida sanitária pode ter contribuído para inflar os números das autoridades fronteiriças, porque os expulsos podem tentar cruzar um número infinito de vezes.
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LOS ANGELES
Juiz impede fim da política de expulsão migratória na fronteira dos EUA
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