Parlamento cubano aprova Código Penal que pune subversão

Dez meses depois de enormes protestos anti-governamentais, o Parlamento de Cuba aprovou neste domingo (15), por "unanimidade", um novo Código Penal que tenta evitar a repetição desses acontecimentos e preservar o atual regime socialista.

A nova lei "tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege os interesses do Estado e do povo", disse o presidente do Tribunal Supremo, Rubén Remigio Ferro, ao apresentar o novo código ao plenário da Assembleia Nacional.

Nos dias 11 e 12 de julho de 2021, milhares de pessoas protagonizaram, em 50 cidades, os maiores protestos contra o governo cubano em 60 anos, que terminaram com uma morte, dezenas de feridos e centenas de detidos.

O novo código substitui o de 1997 e complementa a Constituição de 2019, junto com a Lei de Amparo de Direitos Constitucionais e o Código de Execução Penal, que também serão submetidos à votação nesta sessão extraordinária da Assembleia Nacional, que começou na sexta-feira e termina na segunda.

"Serão penalizadas as violações mais graves relacionadas com o uso abusivo dos direitos constitucionais, a participação em atividades subversivas e as agressões às tecnologias da informação e às comunicações", afirmou Ferro.

Além disso, a nova lei mantém a pena de morte, "com caráter excepcional". Ela será aplicada basicamente "em crimes contra a segurança do Estado, terrorismo, tráfico internacional de drogas e assassinato", acrescentou o presidente do tribunal.