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Estado de Minas WASHINGTON

Biden defende direito ao aborto nos EUA, em risco na Suprema Corte


03/05/2022 20:37

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu, nesta terça-feira (3), para defender o direito ao aborto, após o vazamento de um documento da Suprema Corte que indica o fim iminente deste direito, visto como uma liberdade básica por dezenas de milhões de americanos.

Se a Suprema Corte confirmar a decisão, isso anularia o estabelecido no caso Roe vs. Wade, de 1973, que consagrou o direito ao aborto a nível nacional. Isso colocaria as leis sobre a interrupção voluntária da gravidez nas mãos das legislaturas estaduais, e espera-se que metade dos estados introduzam proibições ou novas restrições.

Para muitas mulheres, a possível anulação do direito ao aborto em partes dos Estados Unidos levanta a possibilidade de serem obrigadas a viajar centenas de quilômetros para ter acesso ao procedimento, ou dar à luz em circunstâncias traumáticas.

"Lutarei contra isso com todas as minhas forças", disse Lynn Hart, uma avó de quatro netos que teve um aborto quando era adolescente antes da decisão histórica de 1973.

Os republicanos têm pressionado fortemente, durante anos, para anular Roe vs. Wade, algo que parece inevitável depois que o ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes conservadores, inclinando o equilibro da Suprema Corte para a direita.

A publicação do esboço da decisão no site informativo Politico na segunda-feira colocou o polêmico tema no centro do debate político. E dado o apoio majoritário dos americanos ao aborto, poderia ajudar os democratas nas eleições de meio de mandato, que são tradicionalmente desfavoráveis para o partido no poder.

Biden, que corre o risco de perder o controle democrata do Congresso, advertiu que restringir o aborto ameaçaria "toda uma gama de direitos".

"Acredito que o direito de escolha da mulher é fundamental [...] e a justiça básica e a estabilidade de nossa lei exigem que ela não seja revogada", assinalou o presidente em comunicado.

"Caberá aos eleitores eleger" os funcionários que apoiem o direito ao aborto, afirmou Biden, prometendo trabalhar para aprovar uma legislação no Congresso que codifique Roe vs. Wade.

Em declarações posteriores à imprensa, Biden foi além: classificou o rascunho da decisão como "radical" e alertou sobre uma "mudança fundamental na jurisprudência americana" que poderia questionar o futuro do casamento homoafetivo e até "como se cria um filho".

- 'Traição' -

O vazamento, sem precedentes, afeta a reputação da Suprema Corte como o único ramo apolítico do governo americano.

O presidente da instância máxima, John Roberts, confirmou a autenticidade do documento revelado pelo Politico, mas alertou que o mesmo não representa necessariamente a "decisão final". Roberts também ordenou uma investigação sobre o vazamento, o qual classificou como "traição".

Multidões de manifestantes de ambos os lados se reuniram em frente à sede da Suprema Corte em Washington.

Em Roe vs. Wade, a Suprema Corte determinou que o acesso ao aborto é um direito constitucional. Em uma decisão de 1992, no caso Planned Parenthood vs. Casey, o tribunal garantiu o direito da mulher a abortar até que o feto seja viável fora do útero, o que costuma acontecer entre as 22 e 24 semanas de gestação.

A maioria dos países desenvolvidos permite abortos com limite gestacional, geralmente até as 12 semanas.

Roe vs. Wade transformou os Estados Unidos em uma das poucas nações que permitem o procedimento sem restrições depois das 20 semanas de gravidez, embora muitos outros também o tenham autorizado posteriormente por motivos específicos.

O rascunho da decisão está vinculado a uma lei estadual do Mississippi para proibir a maioria dos abortos depois da 15ª semana. A decisão do tribunal de nove membros, seis deles conservadores, deve ser anunciada em junho.

O Comitê Nacional Republicano defende que as decisões sobre o aborto voltem a ser tomadas pelos governos estaduais. "O Partido Republicano sempre defenderá a santidade da vida", afirmou.

Nesse sentido, o governador republicano de Oklahoma sancionou hoje uma lei altamente restritiva que proíbe os abortos depois de seis semanas de gestação, sem exceções em casos de estupro ou incesto, que coincide com uma lei do Texas promulgada no ano passado.

Ambas as leis estão sendo impugnadas nos tribunais.

Em contrapartida, na Califórnia, governado pelos democratas, um senador estadual vai propor uma lei que garantirá o direito ao aborto na Constituição do estado.

- 'Errado desde o início' -

O rascunho da opinião majoritária foi escrito pelo juiz Samuel Alito e circulava dentro do tribunal desde fevereiro.

O texto qualifica o Roe vs. Wade como "extremamente errado desde o início".

"Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados", escreve Alito no texto, intitulado "Opinião do Tribunal".

"É hora de atender à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo", afirma.

O Instituto Guttmacher, que apoia o direito ao aborto, afirmou que 26 estados "com certeza ou provavelmente" proibirão o aborto se Roe vs. Wade for anulado.


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