Dois juízes britânicos do tribunal superior de Hong Kong renunciam

Londres anunciou, nesta quarta-feira (30), que dois juízes britânicos deixarão de participar na mais alta instância judicial de Hong Kong, devido à sua oposição à lei de segurança nacional que a China aplica a este território autônomo e ex-colônia do Reino Unido.

"Os juízes do Supremo Tribunal não podem continuar ocupando seus cargos em Hong Kong sem parecer apoiar um governo que se desviou dos valores da liberdade política e da liberdade de expressão", declarou o presidente do Tribunal, Robert Reed, ao anunciar sua saída e a do vice-presidente Patrick Hodge.

A decisão tem "efeito imediato" do Tribunal de Última Instância de Hong Kong.

O governo de Pequim "lamentou fortemente" esta decisão, acusando Londres de "vilificar as políticas da China para Hong Kong e desacreditar o desenvolvimento do Estado de Direito em Hong Kong".

As autoridades britânicas, cada vez mais confrontadas com Pequim sobre o tratamento que reserva ao território, denunciaram no passado que a lei de segurança adotada em 2020 não respeita a independência acordada por ambas as partes quando o Reino Unido devolveu a soberania da ex-colônia à China em 1997.

O acordo prevê que juízes britânicos ocupem cargos não permanentes no Tribunal de Última Instância de Hong Kong, o mais alto tribunal do território.

Juízes aposentados do Reino Unido, Austrália e Canadá também participam na instância. Ao todo, oito dos 12 juízes estrangeiros não permanentes são britânicos, incluindo os dois do Supremo Tribunal, e não se sabia nesta quarta-feira se os outros seguirão o exemplo de Reed e Hodge.

Reagindo à sua demissão, a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, considerou que "a situação chegou a um ponto em que é insustentável que os juízes britânicos façam parte do principal tribunal de Hong Kong".

"Temos assistido a uma erosão sistemática da liberdade e da democracia" no território sob soberania chinesa, denunciou.

Promulgada em junho de 2020 após uma série de manifestações massivas pelas liberdades em Hong Kong, a lei de segurança nacional permite que atividades separatistas, "terroristas", subversão ou interferência estrangeira no território autônomo chinês sejam punidas judicialmente.

Londres denunciou a lei como uma "clara violação" da autonomia de sua ex-colônia e decidiu, em reação, estender o direito de emigrar para o Reino Unido a muitos habitantes do território.