A sentença do máximo tribunal, que é inapelável, considerou fundamentado o pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente e "restitui os efeitos da Resolução Suprema 281-2017-JUS, de 24 de dezembro de 2017, que concedeu o indulto humanitário ao demandante, e dispõe sua liberdade".
Fujimori, de 83 anos, que governou o Peru entre 1990 e 2000, poderia deixar a prisão nos próximos dias, informou à AFP uma fonte judicial que pediu para ter sua identidade preservada.
Após ser extraditado do Chile em 2007, o ex-presidente foi condenado pelos massacres de Barrios Altos (15 mortos, inclusive uma criança) e de La Cantuta (10 mortos), executados por esquadrões militares durante seu governo.
A votação dos seis magistrados que integram o tribunal terminou em empate. Mas o voto do presidente do TC, Augusto Ferrero, que conta como duplo, fez a balança se inclinar em favor de Fujimori.
A TC tomou a decisão de acolher um habeas corpus apresentado pelo cidadão Gregorio Parco em 2020, provocando manifestações a favor e contra a medida.
Em seu recurso, Parco afirmava que a saúde de Fujimori estava "deteriorada" e que mantê-lo preso "é como manter preso em espírito os heróis mortos Túpac Amaru II, inimigo da Espanha , ou Francisco Bolognesi, inimigo do Chile", morto em combate em 1880.
"Recebemos essa grande notícia com surpresa", disse Keiko Fujimori, mais velha dos quatro filhos do ex-presidente. "Meu pai é um homem idoso e doente, tem fibrilação auricular e fibrose pulmonar. O que a família está fazendo é coordenar para ver onde ele irá morar" quando reconquistar a liberdade, acrescentou a líder opositora.
- Único detento -
O presidente peruano, o esquerdista Pedro Castillo, afirmou que a decisão da TC "reflete" a "crise institucional" que o Peru vive e disse que os órgãos da justiça internacional "deverão cautelar o exercício efetivo da justiça para o povo".
O advogado Carlos Rivera, um dos representantes das famílias das vítimas, disse que vai pedir "a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos porque Alberto Fujimori não pode ser beneficiado por um indulto".
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), ONG de defesa dos direitos humanos na América Latina, também exigiu em um comunicado que a Corte Interamericana, sediada em San José, Costa Rica, "emita uma resolução que determine a nulidade com base em sua jurisprudência e dos padrões internacionais".
Fujimori é o único detento do pequeno presídio de Barbadillo, localizado na sede da Diretoria de Operações Policiais Especiais, no leste de Lima, ao qual retornou na segunda-feira depois de passar 11 dias em uma clínica devido a problemas cardíacos.
Lá ele cultiva flores, pinta quadros a óleo e recebe visitas de familiares.
Indultado às vésperas do Natal em 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, alegando razões humanitárias, em outubro de 2018 a justiça anulou a decisão e o mandou de volta para a prisão em janeiro de 2019.
"Voltar para a prisão é uma pena de morte lenta e certa", disse, então, Fujimori, que foi acometido por um câncer de língua e problemas cardíacos. Ele dormia com suporte de oxigênio devido à baixa saturação.
Conhecido como "El Chino" (o chinês), Fujimori foi um presidente muito popular. Mas em novembro de 2000, em meio a uma oposição crescente após dez anos de governo, fugiu para o Japão, terra de seus ancestrais, e renunciou à presidência por fax.
Ele detinha um poder quase absoluto após dar um "autogolpe" em 5 de abril de 1992, dissolvendo o Congresso e intervindo no Poder Judiciário, apoiado pelas forças armadas e em uma estratégia de seu assessor de Inteligência, Vladimiro Montesinos, eminência parda do regime, agora na prisão.
Com quatro condenações judiciais por crimes contra a humanidade e corrupção e a saúde debilitada, Fujimori passou os últimos anos alternando-se entre a prisão e hospitais, enquanto sua filha Keiko se tornou sua herdeira política, lançando-se três vezes candidata à presidência (2011, 2016 e 2021).