A sentença do máximo tribunal, que é inapelável, considerou fundamentado o pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente e "restitui os efeitos da Resolução Suprema 281-2017-JUS, de 24 de dezembro de 2017, que concedeu o indulto humanitário ao demandante, e dispõe sua liberdade".
Fujimori, de 83 anos, que governou o Peru entre 1990 e 2000, poderia deixar a prisão nos próximos dias, informou à AFP uma fonte judicial que pediu para ter sua identidade preservada.
Após ser extraditado do Chile em 2007, o ex-presidente foi condenado pelos massacres de Barrios Altos (15 mortos, inclusive uma criança) e de La Cantuta (10 mortos), executados por esquadrões militares durante seu governo.
A votação dos seis magistrados que integram o tribunal terminou em empate. Mas o voto do presidente do TC, Augusto Ferrero, que conta como duplo, fez a balança se inclinar a favor de Fujimori.
"A norma diz que quando há empate, o presidente tem voto duplo ou voto de qualidade", explicou a fonte judicial à AFP.
Os recursos de habeas corpus devem ser resolvidos por um mínimo de quatro votos, segundo as normas do TC.
"O que aconteceu foi uma decisão muito aberta, muito intensa com duas posições radicalmente distintas, alegando motivos de saúde", disse à rádio RPP o magistrado Eloy Espinoza, um dos que votaram contra a libertação do ex-presidente.
A TC tomou a decisão de acolher um habeas corpus apresentado pelo cidadão Gregorio Parco em 2020.
Em seu recurso, Parco afirmava que a saúde de Fujimori estava "deteriorada" e que mantê-lo preso "é como manter preso em espírito os heróis mortos Túpac Amaru II, inimigo da Espanha [executado em 1781], ou Francisco Bolognesi, inimigo do Chile", morto em combate em 1880.
- Único detento -
Fujimori é o único detento do pequeno presídio de Barbadillo, localizado na sede da Diretoria de Operações Policiais Especiais, no leste de Lima, ao qual retornou na segunda-feira depois de passar 11 dias em uma clínica devido a problemas cardíacos.
Lá ele cultiva flores, pinta quadros a óleo e recebe visitas de familiares.
Indultado às vésperas do Natal em 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, alegando razões humanitárias, em outubro de 2018 a justiça anulou a decisão e o mandou de volta para a prisão em janeiro de 2019.
"Voltar para a prisão é uma pena de morte lenta e certa", disse, então, Fujimori, que foi acometido por um câncer de língua e problemas cardíacos. Ele dormia com oxigênio suplementar devido à baixa saturação.
Conhecido como "El Chino" (o chinês), Fujimori foi um presidente muito popular. Mas em novembro de 2000, em meio a uma oposição crescente após dez anos de governo, fugiu para o Japão, terra de seus ancestrais, e renunciou à Presidência por fax.
Ele detinha um poder quase absoluto após dar um "autogolpe" em 5 de abril de 1992, dissolvendo o Congresso e intervindo no Poder Judiciário, apoiado pelas forças armadas e em uma estratégia de seu assessor de Inteligência, Vladimiro Montesinos, eminência parda do regime, agora na prisão.
- Indulto por votos -
Com quatro condenações judiciais por crimes contra a humanidade e corrupção e a saúde debilitada, Fujimori passou os últimos anos alternando-se entre a prisão e hospitais, enquanto sua filha mais velha, Keiko Fujimori, se tornou sua herdeira política, lançando-se três vezes candidata à Presidência (2011, 2016 e 2021).
Considerado um herói por muitos peruanos e um vilão por outros, Fujimori recebeu o indulto presidencial em 21 de dezembro de 2017, depois que o então legislador Kenji Fujimori (seu filho caçula) e uma dezena de congressistas do partido fujimorista impediram com seus votos a destituição do presidente Pablo Kuczynski.
A destituição de Kuczynski era promovida por Keiko Fujimori. Os irmãos se afastaram por causa desta disputa, mas Kenji voltou a apoiá-la em sua campanha presidencial em 2021.
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LIMA
Corte Constitucional do Peru ordena libertação do ex-presidente Fujimori
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