Cuba quer punir financiamento estrangeiro contra o Estado

Cuba planeja punir pessoas ou organizações que recebam fundos do exterior para financiar atividades "contra o Estado" com penas de 4 a 10 anos de prisão.

De acordo com um artigo do anteprojeto do novo Código Penal revelado esta semana, a pessoa ou organização que receber fundos ou recursos materiais "para fins de pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional" será punida com prisão.

O documento, que será submetido a votação parlamentar em abril, indica que essas pessoas estarão expostas a uma "sanção de privação de liberdade por quatro a dez anos".

Tanto a oposição quanto a mídia independente em Cuba são consideradas ilegais e muitas vezes acusadas de serem "mercenárias" a serviço dos Estados Unidos.

Em 15 de outubro de 2020, a Nicarágua aprovou uma lei semelhante que exige que as entidades que recebem fundos do exterior se registrem como "agentes estrangeiros" no Ministério do Interior e evitem se intrometer em assuntos internos.

Essa legislação provocou rejeição internacional por ser considerada uma ameaça a jornalistas e defensores de direitos humanos.

Em Cuba, o diretor de um portal oficial de informações publicou na internet em janeiro de 2020 uma lista de 21 meios não oficiais, definidos como "plataformas para a restauração do capitalismo em Cuba".

O governo os equipara ao jornalismo de oposição praticado por sites geralmente administrados em Miami e os acusa igualmente de serem financiados pelo governo americano. A lista de 21 não fazia distinções.