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Estado de Minas HONG KONG

Transexuais de Hong Kong perdem julgamento por documento de identidade


26/01/2022 11:25

As pessoas transexuais de Hong Kong só poderão reconhecer oficialmente seu novo sexo em seus documentos de identidade se fizerem uma operação cirúrgica, decidiu um tribunal nesta quarta-feira (26).

O documento de identidade de Hong Kong tem a menção homem ou mulher em função do sexo atribuído no nascimento.

Há anos os ativistas consideram que, em comparação com a maioria do ocidente, o centro financeiro está atrasado no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

A decisão desta quarta-feira referia-se a dois homens transexuais que contestaram as normas que autorizam a alteração do sexo nos documentos de identidade apenas após uma cirurgia.

Os demandantes - chamados "Q" e Henry Tse - fizeram um apelo no ano passado para denunciar essa situação que, em sua opinião, representa uma violação dos direitos humanos.

Mas o Tribunal de Apelação declarou que as autoridades devem ter um "critério claro, preciso, coerente e objetivo" para determinar o sexo de uma pessoa.

Uma cirurgia dá a uma pessoa trans "uma semelhança clara e irreversível com o sexo que prefere" e tudo o que não vai nesse sentido levaria a uma ambiguidade, estimaram os magistrados.


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