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Estado de Minas VARSÓVIA

Presidente da Polônia veta polêmica lei sobre meios de comunicação


27/12/2021 15:58

O presidente polonês, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (27) a polêmica lei sobre a propriedade dos meios de comunicação que, segundo os críticos, pretende silenciar o canal de notícias TVN24, que pertence ao grupo americano Discovery.

"Me recuso a firmar a emenda sobre a rádio e a televisão e a devolvo ao parlamento para seja examinada novamente. Isso significa que a estou vetando", disse Duda em um pronunciamento televisionado, depois que a lei foi alvo de muitas críticas de Estados Unidos e Europa.

Os deputados poloneses aprovaram, em 17 de dezembro, o texto que impede empresas de fora do Espaço Econômico Europeu de possuir participação majoritária nos meios de comunicação da Polônia.

Desta maneira, o grupo americano Discovery seria obrigado a perder sua posição majoritária na TVN, uma das maiores emissoras privadas de televisão da Polônia, que tem a TVN24 como canal de notícias e é considerada crítica aos conservadores no poder.

O governo, por outro lado, alega que a lei protege a mídia polonesa de atores potencialmente hostis, como a Rússia.

Duda, que afirma estar de acordo com o princípio alegado pelo Executivo no que diz respeito à possível interferência russa, assinalou que a nova regra não deveria ser aplicada a acordos comerciais e de investimentos já existentes.

"As pessoas com as quais conversei estão preocupadas com a situação. Apresentam argumentos diferentes. Falaram de paz e de tranquilidade... Não precisamos de um novo conflito, um novo problema. Já temos muitos", disse o presidente.

- 'Exercer pressão faz sentido' -

O presidente polonês conta com o apoio do partido governista, Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês), mas ambos já tiveram divergências em alguns temas no passado.

Em 2017, por exemplo, Duda vetou duas reformas judiciais que, segundo ele, davam poderes demais ao procurador-geral, que também é o ministro da Justiça.

No que diz respeito à polêmica lei sobre meios de comunicação, o encarregado de negócios dos Estados Unidos em Varsóvia, Bix Aliu, pediu a Duda que vetasse a lei.

"Esperamos que o presidente Duda aja de acordo com declarações anteriores e utilize sua liderança para proteger a liberdade de expressão e de negócios", disse Aliu.

O porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, afirmou que o projeto de lei representava "riscos importantes para a liberdade da mídia e o pluralismo na Polônia".

Por sua vez, a emissora TVN se mostrou publicamente satisfeita com o anúncio do veto, afirmando que o presidente polonês havia escolhido manter "boas relações com os Estados Unidos".

Milhares de poloneses protestaram contra a lei no início do mês, em um ato em frente ao palácio presidencial, em Varsóvia. Muitos exibiram bandeiras da União Europeia e gritaram "Mídia livre".

Após o veto de Duda, o ex-primeiro-ministro polonês e ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, que lidera o partido de oposição Plataforma Cívica, disse que a decisão do presidente Duda mostra que "exercer pressão faz sentido".

Varsóvia e UE vêm travando uma disputa em torno das reformas judiciais lançadas pelo PiS desde 2015.

O partido já controla a televisão pública TVP, que se tornou porta-voz do Executivo, e muitos meios de comunicação regionais.

Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o veto representa uma "boa notícia para a liberdade de imprensa, que se encontra em uma situação desesperadora na Polônia".

Desde a chegada do PiS ao poder, em 2015, a Polônia perdeu 46 posições no índice de liberdade de imprensa dessa organização. Hoje, o país aparece na 64ª colocação.

DISCOVERY COMMUNICATIONS


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