"El Salvador reconhece o direito humano à água, sendo este o direito de todas as pessoas a dispor de água de qualidade, suficiente, segura, acessível e barata", afirma o artigo 1 da Lei de Recursos Hídricos aprovada com os votos de 65 dos 84 deputados do Congresso.
A lei tem como objetivo "regulamentar a gestão integral das águas, sua sustentabilidade", afirma o texto.
O projeto foi apresentado para análise dos legisladores em junho pelo governo do presidente Nayib Bukele, depois que o atual Congresso, que tomou posse em maio, arquivou diversas propostas de lei para regulamentar os recursos hídricos que não foram aprovados em legislações anteriores.
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