A decisão, que deverá ser validada por outros nove ministros do STF, foi tomada atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade sobre a necessidade do certificado, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas descartada na terça-feira pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O Executivo optou por instaurar uma quarentena obrigatória de cinco dias aos viajantes não vacinados que chegarem ao país, uma medida também recomendada pela Anvisa. Esta exigência, no entanto, entrará em vigor em 18 de dezembro.
Só poderão fazer a quarentena os "viajantes considerados não elegíveis para a vacinação, de acordo com os critérios médicos", que vierem de países sem imunização em massa contra a covid-19 ou por "motivos humanitários excepcionais", indicou Barroso em sua decisão.
"Em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela", acrescentou o magistrado.
Nas últimas semanas, o Brasil tem sido palco de um intenso debate entre o governo, cientistas e autoridades sanitárias sobre a exigência do certificado de vacinação, enquanto o país registra sete casos da variante ômicron e espera uma chegada maior de turistas estrangeiros durante as festas de fim de ano.
Bolsonaro, um crítico das medidas de prevenção da covid e que garante que não se vacinará, se opõe à exigência e a qualificou de "coleira".
Em várias cidades do país, inclusive no Rio de Janeiro, o certificado de vacinação é exigido para acessar alguns espaços.
O Brasil totaliza mais de 616.000 mortes por covid-19, número superado apenas pelos Estados Unidos. No entanto, com 65% da população imunizada, o número de infecções e mortes despencou nos últimos meses no país.
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BRASÍLIA
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