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Estado de Minas ESTRASBURGO

Ratificação da Convenção de Istambul pela UE é prioridade, afirma Comissão Europeia


25/11/2021 10:11

A ratificação por parte da União Europeia (UE) da Convenção de Istambul contra a violência exercida sobre as mulheres, bloqueada em vários países conservadores, é uma "prioridade chave", afirmou nesta quinta-feira (25) a Comissão Europeia, que apresentará no início de 2022 uma diretriz sobre o tema.

"A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico completo e poderoso para prevenir e combater a violência de gênero e doméstica e proteger as vítimas", declarou a comissária de Igualdade, Helena Dalli, no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Adotada em 2011 pelo Conselho da Europa, uma organização continental de defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito com sede em Estrasburgo, a Convenção de Istambul é o primeiro tratado internacional que estabelece normas jurídicas para enfrentar a violência de gênero.

O texto, no entanto, é questionado em países conservadores, como a Polônia que, depois de ratificá-lo em 2015, deseja sair da Convenção.

A UE assinou a Convenção em 2017, mas a ratificação de sua adesão está parada, enquanto seis Estados membros (Bulgária, República Tcheca, Hungria, Letônia, Lituânia e Eslováquia) não assinam o texto.

"A Comissão continua apoiando plenamente a pronta adesão da UE à Convenção", insistiu Helena Dalli


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