Biden sancionou a "Lei de Fortalecimento da Adesão da Nicarágua às Condições para a Reforma Eleitoral de 2021", mais conhecida como Lei Renacer, sigla em inglês, "que impõe sanções ao governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega", informou a Casa Branca, destacando que a mesma permite "restringir empréstimos bancários multilaterais e combater a corrupção do regime".
O Executivo agradeceu "a liderança" dos congressistas que promoveram a iniciativa, aprovada na semana passada, com amplo apoio bipartidário.
Ortega, no poder desde 2007, conquistou o quarto mandato consecutivo no último domingo, em um processo eleitoral envolvendo opositores presos, partidos não legalizados e dezenas de milhares de exilados.
- Aumento da pressão -
A Lei Renacer apresenta um arsenal de medidas para aumentar a pressão sobre Manágua. Requer o aumento, em coordenação com o Canadá, a União Europeia e os países da América Latina e do Caribe, das sanções seletivas dos Estados Unidos a pessoas envolvidas em abusos de direitos humanos e obstrução de eleições livres. Também amplia a supervisão dos empréstimos das instituições financeiras internacionais a Manágua e pede que se revise a participação da Nicarágua no acordo de livre-comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana.
A lei também inclui a Nicarágua na lista de países centro-americanos sujeitos a restrições de visto por corrupção e exige mais informações de inteligência sobre as atividades do governo russo naquele país centro-americano, incluindo relatórios sobre as vendas militares de Moscou a Manágua.
Os Estados Unidos impuseram sanções econômicas à vice-presidente da Nicarágua, Rosario Murillo, mulher de Ortega, e a três filhos do casal nos últimos anos, bem como a titulares do Banco Central, da Polícia e do Exército, e cancelaram vistos de uma centena de funcionários nicaraguenses por corrupção e abuso dos direitos humanos.
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WASHINGTON
EUA promulgam lei que permite novas sanções contra Nicarágua
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