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Estado de Minas LUXEMBURGO

Luxemburgo autoriza cultivo e consumo de cannabis em âmbito privado


22/10/2021 19:36

O governo de Luxemburgo anunciou nesta sexta-feira (22) que vai autorizar o consumo de maconha no âmbito privado e seu cultivo para consumo pessoal, uma prática já tolerada na Espanha.

Cada casa terá direito a cultivar quatro plantas de cannabis, informou o Executivo em coletiva de imprensa da qual participaram vários ministros, entre eles os da Saúde, Interior, Justiça e Relações Exteriores.

Esta medida faz parte de uma bateria legislativa de combate à criminalidade vinculada ao tráfico de drogas.

Embora Luxemburgo vá manter a proibição ao consumo de maconha na rua, estabelecerá um novo procedimento penal que limitará a multa de 145 euros a punição a quem consumir ou vender cannabis, em uma quantidade que não supere os três gramas.

Durante as eleições de 2018, a atual coalizão governamental prometeu uma descriminalização ou inclusive a legalização da cannabis.

Mas o primeiro-ministro liberal, Xavier Bettel, rebaixou suas intenções diante das intenções de alguns países vizinhos, como a França, que temiam que Luxemburgo se tornasse um ponto de tráfico desta droga.

Na Espanha, a venda e o consumo na rua são proibidos, mas seu cultivo para consumo pessoal é autorizado.


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