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Estado de Minas ESTRASBURGO

Líderes da UE e Polônia trocam farpas por controvérsia sobre direito europeu


19/10/2021 06:17

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, protagonizaram nesta terça-feira (19) uma troca de advertências, resultado da controvérsia pela rejeição polonesa à supremacia do direito do bloco.

As já tensas relações entre a UE e a Polônia pelas denúncias de desrespeito ao Estado de direito neste país se agravaram depois que Corte Constitucional polonesa decidiu que partes do direito europeu são incompatíveis com sua legislação.

"Não podemos e não vamos permitir que nossos valores comuns sejam colocados em risco", disse Von der Leyen, presidente do Executivo da UE, em uma sessão tensa do Parlamento Europeu.

De acordo com Von der Leyen, a decisão da Corte Constitucional polonesa é um "questionamento aos fundamentos da União Europeia. É um desafio direto à unidade da ordem legal do bloco".

Em resposta, Morawiecki rejeitou de maneira veemente o que chamou de "chantagem" da UE.

"Rejeito a linguagem das ameaças ou da coerção. A chantagem se tornou um método habitual de certos Estados do bloco, e não é a base da democracia", declarou Morawiecki no Europarlamento em Estrasburgo, França.

Em seu discurso - que foi aplaudido por seus partidários -, Morawiecki afirmou que "a legislação da UE tem primazia sobre a lei nacional em áreas delegadas por cada Estado" membro do bloco.

"Este princípio é reconhecido por todos os Estados membros, mas a lei suprema é a Constituição de um país", disse.

Apesar destas palavras, Morawiecki afirmou a Polônia deseja continuar parte da UE. "É nosso destino, a Europa é nosso lugar. Não queremos ir para outro lado", insistiu.

As relações entre Bruxelas e Varsóvia ficaram tensas nos últimos anos por iniciativas estimuladas pelo partido ultraconservador no poder (Direito e Justiça, PiS) e pelo que UE considerou um ataque à independência judicial.

Com o caso levado à principal corte europeia, o Tribunal de Justiça da UE, a Corte Constitucional polonesa determinou que certos artigos nos tratados do bloco eram "incompatíveis" com a Constituição do país.


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