Hungria e Polônia se opõem à UE em tribunal por acesso aos fundos comunitários

Hungria e Polônia iniciaram nesta segunda-feira (11) uma batalha acirrada nos tribunais para retirar da União Europeia o poder de privar os recursos gerais do bloco de países que não cumprem certos critérios do Estado de direito.

Advogados representantes dos dois países participaram de uma audiência na mais alta corte da UE, em Luxemburgo, em um contexto de evidente escalada de tensões.

A Hungria e a Polônia questionam os regulamentos adotados em 2020 sobre a capacidade da UE de reter a transferência de recursos para países que não cumprem as normas em matéria de independência judicial, liberdade de imprensa e respeito pelos direitos fundamentais, entre outros.

Os dois países, governados por partidos e dirigentes ultraconservadores, têm uma convivência difícil com a UE e buscam que a justiça europeia anule o chamado "mecanismo de condicionalidade".

Sylvia Zyrek, uma advogada da Polônia, disse durante a audiência que "o regulamento viola os tratados [constituintes da UE] e deve ser anulado inteiramente".

Por sua vez, o advogado húngaro, Miklos Zoltan Feher, destacou que este mecanismo é desnecessário uma vez que "o quadro jurídico existente já é capaz de proteger o orçamento" do bloco europeu.

A decisão do tribunal europeu pode demorar meses, mas os países da UE decidiram suspender provisoriamente o mecanismo de condicionalidade, esperando o resultado.

A Comissão Europeia bloqueou os planos nacionais de recuperação pós-pandemia apresentados pela Polônia e pela Hungria, por não terem proporcionado melhores garantias em questões relacionadas ao Estado de direito.

As audiências começam uma semana depois de uma decisão da mais alta corte da Polônia - com juízes em sua maioria nomeados pelo partido conservador no poder - afirmar que a constituição do país tem precedência sobre certas leis da UE.