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Estado de Minas GENEBRA

Clima entra no Conselho de Direitos Humanos da ONU


08/10/2021 13:39

A menos de um mês da COP26, o clima entrou no Conselho de Direitos Humanos, que pela primeira vez reconheceu o direito a um meio ambiente saudável e sustentável e criou o cargo de Relator.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a "ação decisiva do Conselho" em um comunicado.

"Depois de muito tempo clamando por tal medida, saúdo o fato de que a ação do Conselho hoje reconhece claramente a degradação do meio ambiente e a mudança climática como crises interligadas com os direitos humanos", reagiu.

Numa primeira resolução, apresentada pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça e apoiada por vários países europeus, o Conselho afirma que "o exercício do direito de beneficiar de um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um elemento importante no gozo dos direitos humanos".

O texto, bem recebido por ONGs, incluindo a Anistia Internacional, foi aprovado por uma grande maioria. Nenhum país se opôs, enquanto 4 se abstiveram: China, Rússia, Índia e Japão.

Ele pede aos Estados que "fortaleçam suas capacidades em termos de proteção ambiental", afirmando que "os ataques ambientais têm efeitos negativos, diretos e indiretos, sobre o exercício efetivo" dos direitos humanos.

"Esta resolução traz esperança num contexto de desastres climáticos generalizados e crescentes e constitui um momento importante na luta contra a degradação ambiental", disse Ashfaq Khalfan, diretor do programa de Direito e Política da Anistia Internacional, apelando aos Estados para que garantam que se traduza em "mudança real".

- "Momento histórico" -

O Conselho também adotou por ampla maioria outra resolução, proposta pela União Europeia, Ilhas Marshall, Bahamas, Fiji, Panamá, Paraguai e Sudão, criando o cargo de Relator "sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas".

O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 4 abstenções (Eritreia, Índia, Japão e China). Apenas a Rússia votou contra.

Em uma declaração conjunta, os países proponentes da resolução saudaram a crescente atenção do Conselho às mudanças climáticas.

Este é "um momento histórico para a ação climática", disse o embaixador do Panamá, Juan Castillero, enquanto a chefe da delegação da UE na ONU, a embaixadora Lotte Knudsen, considerou "um forte sinal, em particular em vista da próxima conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP26)".

O Relator, nomeado por um período de três anos, será responsável por estudar e determinar "como os efeitos adversos das mudanças climáticas, incluindo desastres repentinos e de evolução lenta, afetam o gozo pleno e efetivo dos direitos humanos", e fazer recomendações.

Deverá também identificar os problemas atuais, inclusive financeiros, enfrentados pelos Estados que buscam promover os direitos humanos ao lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Algumas semanas antes da cúpula do clima da ONU em Glasgow, Escócia, "a criação deste mandato envia uma mensagem promissora a milhões de pessoas em todo o mundo que precisam urgentemente que seus governos reconheçam essas crises e as enfrentem", comentou Lucy McKernan da ONG Human Rights Watch (HRW) em Genebra.

Este novo cargo de relator "aumentará a responsabilização por violações de direitos vinculadas às mudanças climáticas", acrescentou.


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