Irlanda e Estônia se somam ao acordo mundial de reforma tributária

Os governos da República da Irlanda e da Estônia aceitaram, nesta quinta-feira (7), aumentar seus impostos sobre as sociedades, somando-se ao acordo mundial de reforma tributária negociado sob os auspícios da OCDE, eliminando um dos últimos obstáculos para o sucesso do projeto.

Após "discussões detalhadas, o governo aprovou que a Irlanda se junte ao consenso internacional" sobre tributação, declarou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, em coletiva de imprensa em Dublin.

"Este é um passo muito importante" na reforma global, afirmou.

Pouco depois, o primeiro-ministro estoniano anunciou em Tallin que seu país também aderia ao acordo.

"Não mudará nada para a maioria das empresas estonianas e só afetará as filiais de grandes multinacionais", disse Kaja Kallas.

Agora só resta a Hungria como o único país da OCDE que não ratificou o acordo.

Para obter um compromisso com a Irlanda, o texto do acordo que agora se refere a um imposto sobre as sociedades de de um imposto corporativo efetivo mínimo de 15%, ao invés de "pelo menos 15%", uma formulação a que Dublin se opunha porque deixava a porta aberta para ser forçado pelos outros países a aplicar um imposto mais alto.

Este foi um dos últimos passos fundamentais de uma grande reforma tributária mundial que ganhou impulso com a chegada do presidente americano, Joe Biden, à Casa Branca.

Após meses de estagnação, as autoridades irlandesas - cujo país tem um dos impostos de sociedades mais baixos do mundo, de 12,5% - emitiram na quarta-feira uma série de declarações que sugeriam a aproximação de um compromisso.

- "Arranjo para os países ricos" -

O acordo histórico anunciado em julho sob os auspícios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e assinado por 134 países previa a imposição de um imposto efetivo de "pelo menos" 15% às multinacionais com um volume de negócios de 750 milhões de euros (860 milhões de dólares) ou mais.

Entre elas estão diversos grandes grupos tecnológicos americanos, como Facebook e Google, que instalaram suas sedes europeias na Irlanda, atraídos pela tributação baixa.

Donohoe recebeu o acordo desta quinta-feira com satisfação, afirmando que proporciona "segurança" e permite que Dublin continue sendo "um destino atrativo" para as empresas.

Com a assinatura deste compromisso, Dublin questiona seu modelo econômico de baixa tributação, que lhe permitiu atrair muitas multinacionais, especialmente as gigantes tecnológicas e farmacêuticas.

A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, comemorou as decisões da Irlanda e da Estônia.

"Estamos no caminho de alcançar o objetivo geracional de criar um imposto mínimo mundial, que favorecerá a criação de postos de trabalho e os investimentos nos Estados Unidos", disse.

Em um momento em que os países do mundo todo buscam fundos para reparar suas finanças públicas dizimadas pela pandemia, essa reforma pretende combater a evasão fiscal das multinacionais, em grande parte dos Estados Unidos, que se registram em países com impostos mais baixos.

A ONG Oxfam lamentou, no entanto, que "o que poderia ter sido um acordo histórico para acabar com a era dos paraísos fiscais acabou sendo um arranjo em benefício dos países ricos".

"A proposta de níveis de imposto de 15% (porcentual mínimo) beneficiará os países ricos e aumentará as desigualdades. O G7 e a União Europeia recuperarão dois terços dessas receitas tributárias, mas apenas 3% dos países mais pobres o farão, embora representem mais de um terço da população mundial", lamentou Susana Ruiz, responsável de políticas tributárias na Oxfam.

Essa reforma tributária mundial está prevista para entrar em vigor antes de 2023.