Acordo na Espanha busca manter preços dos aluguéis sob controle

Passo histórico para alguns, "intervencionismo suicida" para outros. Após dez meses de intensas negociações, o governo de esquerda espanhol chegou a um acordo sobre um projeto de lei habitacional, que prevê regular os aluguéis dos grandes proprietários, para irritação da direita.

Previsto no pacto de coalizão assinado no final de 2019 pelo Partido Socialista do presidente de Governo, Pedro Sánchez, e a esquerda radical do Podemos, o texto deste projeto, que busca conter os preços dos aluguéis, havia sido anunciado para o início do ano.

Mas as negociações foram estendidas por desacordos sobre a delicada questão da regulamentação dos aluguéis, fortemente defendida pelo Podemos. Esta formação acabou vencendo, em troca do apoio ao projeto de orçamento para 2022, aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

"Tem sido uma negociação complicada", reconheceu a ministra dos Direitos Sociais e secretária-geral do Podemos, Ione Belarra. Mas "entre proteger as pessoas e os grandes proprietários e promotores, sabemos a resposta", disse.

Os preços dos aluguéis aumentaram fortemente nos últimos anos na Espanha, devido à escassez de oferta. De acordo com o portal especializado Idealista, o preço do metro quadrado dos imóveis para locação aumentou 40% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2021.

Esta escalada colocou muitos inquilinos em dificuldades, que perceberam como devem dedicar cada vez mais seu orçamento à habitação. Segundo a OCDE, os 20% mais modestos destinam pelo menos 40% de sua receita a esse item.

- Incentivos fiscais -

Para conter essa tendência, a lei habitacional prevê uma mistura de incentivos e coerção. Pretende-se que o acesso à habitação "seja um direito" e não "se especule", afirmou a ministra das Finanças, María Jesús Montero.

A medida que mais tem atraído a atenção visa os grandes proprietários, as pessoas físicas ou jurídicas que alugam mais de dez casas.

Para os pequenos proprietários, a maioria no mercado espanhol, os preços continuarão livres. Mas haverá incentivos fiscais, como a possibilidade de redução de impostos em até 90% para quem concordar em baixar os aluguéis que cobram.

Nas áreas "estressadas", as autoridades locais terão a possibilidade de regular os aluguéis com base em critérios definidos pelo Estado. Também poderiam aumentar o imposto sobre imóveis (IBI) para casas vazias em até 150%, para incentivá-las a serem alugadas.

O governo, que se comprometeu a construir cerca de 20 mil habitações sociais, anunciou um bônus de 250 euros ($ 290) por mês para ajudar com o aluguel pessoas com entre 18 e 35 anos que ganham menos de 23.725 euros (pouco mais de 27.000 dólares) por ano.

Se aprovada no Congresso, a aplicação da lei pode enfrentar grandes obstáculos. Por exemplo, a especificação de várias medidas dependerá de regiões e prefeituras, e boa parte deles, onde a oposição governa, já anunciou que não o fará.

"Somos a favor de que as pessoas façam o que quiserem com o que é delas", disse o chefe do Partido Popular (PP, à direita), Pablo Casado, atacando um governo que em sua opinião "ataca a liberdade, a propriedade privada".

O líder do principal partido da oposição, que denuncia um "intervencionismo suicida", anunciou que vai recorrer do texto, ainda não divulgado, no Tribunal Constitucional.

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