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Estado de Minas WASHINGTON

Juiz dos EUA bloqueia temporariamente lei que proíbe maioria dos abortos no Texas


06/10/2021 22:43 - atualizado 06/10/2021 22:43

Um juiz federal americano bloqueou temporariamente nesta quarta-feira (6) uma polêmica lei que proíbe a maioria dos abortos no estado do Texas.

A lei, aprovada em 1º de setembro, proíbe o aborto assim que for possível detectar um batimento cardíaco do feto, o que ocorre normalmente por volta das seis semanas de gestação, antes de muitas mulheres descobrirem que estão grávidas. Também não abre exceções para incestos ou estupros.

"Esta corte não autorizará um dia mais desta ofensiva privação de um direito tão importante", declarou o juiz Robert Pitman em sua decisão, da qual o estado do Texas poderá apelar.

A ação foi movida pela administração do presidente Joe Biden, que considera a lei inconstitucional.

Nos últimos anos, leis semelhantes foram aprovadas em outros estados, depois bloqueadas no tribunal porque violavam o precedente estabelecido pela Suprema Corte no caso Roe v. Wade, que em 1973 garantiu o direito das mulheres de abortar até que o feto fosse viável fora do útero, com cerca de 22 semanas de gravidez.

A lei do Texas, a mais restritiva do país, é a única que permite que qualquer pessoa processe aqueles que prestam assistência ao aborto.


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