Governo espanhol revela medidas para regular parte dos aluguéis

O governo espanhol divulgou nesta terça-feira (5) uma série de medidas destinadas a regular os aluguéis, no âmbito de um acordo entre os dois partidos da coligação de esquerda no poder, que abre caminho ao projeto de orçamento.

Este pacote de medidas, ratificado ao final de tensas negociações entre o Partido Socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez e seu aliado da esquerda radical Podemos, deve ser oficialmente adotado nesta quinta-feira no conselho de ministros.

Representa um "marco sem precedentes na ação legislativa" e "facilitará o acesso à moradia, especialmente para os mais vulneráveis à precariedade", incluindo os jovens, disse Sánchez em um fórum econômico.

No Twitter, a ministra da Igualdade, Irene Montero, membro do Podemos, disse que "a lei forçará os grandes proprietários a baixar os preços abusivos dos aluguéis".

"Moradia pública e proteção contra despejos. Garantir a moradia como um direito e deter os abutres e especuladores", acrescentou.

O governo não especificou, por enquanto, a natureza do mecanismo que vai aplicar para regular os aluguéis ou o tipo de proprietários em questão.

Mas, de acordo com o jornal El País, a medida resultará em uma regulamentação de aluguéis para os proprietários de mais de 10 casas, com base em índices de referência instalados em 2020.

A lei ratifica também a construção de cerca de 20 mil habitações sociais e a reabilitação de bairros inteiros, segundo o executivo, no valor de um bilhão de euros.

Antecipa subsídios para proprietários que aceitem reabilitar suas casas, e ajuda de 250 euros por mês durante dois anos para jovens com recursos limitados.

"No caso das famílias mais vulneráveis, pode ser complementado com mais ajudas diretas para o aluguel de até 40%", afirma o comunicado do governo.

A regulamentação dos aluguéis há muito é exigida pelo Podemos, que condicionou seu apoio ao projeto de orçamento de 2022 a um acordo de seu parceiro socialista para esta medida fundamental.

O governo minoritário de Sánchez terá de negociar com vários pequenos partidos, incluindo os independentistas catalães do ERC, para garantir que o orçamento possa ser votado no Parlamento.

Os preços do setor imobiliário residencial aumentaram durante a crise da saúde na Espanha, devido ao desequilíbrio entre a demanda e a oferta de habitação.

Esta situação levou os habitantes de várias cidades a manifestar-se na primavera para exigir a regulamentação dos aluguéis.

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