Tribunal Europeu examina repatriação de mulheres e filhos de extremistas

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) examina nesta quarta-feira (29) as demandas de duas famílias que pedem à França que repatrie suas filhas, casadas com extremistas islâmicos, e seus netos da Síria, uma dor de cabeça para a comunidade internacional desde 2019.

Símbolo do caráter sensível da questão das repatriações - especialmente desde a derrota do grupo Estado Islâmico (EI) em março de 2019 - sete países aparecem como terceiras partes no caso: Espanha, Holanda, Reino Unido, Bélgica, Suécia, Noruega e Dinamarca.

"Esperamos que o Tribunal condene a França por violar suas obrigações, já que (...) expõe essas crianças e suas mães a um tratamento desumano e degradante ao não repatriá-los", disseram à AFP Marie Dosé e Laurent Pettiti, advogados das famílias.

As duas jovens deixaram a França em 2014 e 2015, respectivamente, e viajaram à Síria, onde tiveram vários filhos. As mulheres, de 30 e 32 anos, e seus filhos estão detidos desde 2019 em campos controlados por forças curdas naquele país.

Antes da audiência no tribunal pan-europeu com sede em Estrasburgo (nordeste da França), os advogados estimaram que "esses menores são vítimas da guerra e suas mães devem responder por seus atos no único país onde podem ser julgadas: a França".

Os advogados consideram que a França viola o direito à vida familiar, protegido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, uma vez que os seus clientes "não têm acesso aos seus pais e avós", bem como ao direito do cidadão regressar ao seu país.

O ministério das Relações Exteriores da França afirma que, ao não exercer o controle sobre seus cidadãos na Síria ou nos campos onde estão detidos, não é responsável por eventuais violações dos direitos humanos e rejeita qualquer obrigação legal de repatriá-los.

Como os tribunais da França se declararam "incompetentes" para decidir uma repatriação de um país estrangeiro, os parentes das mulheres levaram o caso ao tribunal europeu. A decisão do TEDH é esperada em vários meses.

Seus 17 magistrados devem examinar as "consequências extraterritoriais das decisões ou omissões da França", assim como as condições sob as quais o governo procedeu ao repatriamento de menores franceses em março e junho de 2019.

"A França seleciona as crianças que repatria", lamentaram Dosé e Pettiti. "Ainda há cerca de 200 crianças no campo de Roj. A França já repatriou 35, que escolheu. E não tem poder sobre esses campos? Vamos ser sérios, isso é hipocrisia total."

- Outros além da França -

A decisão do TEDH é de interesse além da França, especialmente quando, de acordo com dados de março da Human Rights Watch (HRW), quase 43.000 estrangeiros, incluindo 27.500 crianças, estão detidos no nordeste da Síria. Os homens em prisões e as mulheres e crianças em campos.

Na Europa, cada país adotou sua estratégia. Os nórdicos, relutantes no início, decidiram trazer de volta seus cidadãos, mas aos poucos: a Dinamarca trouxe 19 crianças e 3 mães, a Suécia 3 mulheres e seus 6 filhos e a Finlândia 20 menores e 6 mães.

A Holanda repatriou uma mulher e cinco crianças, enquanto a vizinha Bélgica prometeu "fazer todo o possível" para trazer os menores de volta. No total, desde 2017, repatriou 18 adultos e 43 menores, de acordo com uma fonte de segurança belga.

A Rússia, com 4.500 cidadãos no EI, foi uma das primeiras potências estrangeiras a organizar seu retorno da Síria e do Iraque. Pelo menos 341 crianças foram repatriadas, muitas delas órfãs, desde 2018, junto com várias mães.

Em um relatório publicado nesta quarta-feira, a ONG Save The Children insistiu na "urgência" de repatriar, como pedem as forças curdas, ao assinalar que 62 crianças morreram em 2021 nos campos superlotados de Al Hol e Roj pelas duras condições de vida.