CIDH pede proteção para advogada crítica ao presidente de El Salvador

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou que solicitou às autoridades de El Salvador proteção para uma advogada crítica ao presidente Nayib Bukele e que já foi alvo de assédio, inclusive por agentes do Estado.

A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), outorgou medidas cautelares a favor de Bertha María Deleón, "depois de considerar que ela se encontra em situação grave e urgente de risco de dano irreparável a seus direitos em El Salvador", segundo uma resolução datada de 19 de setembro.

Deleón, uma advogada que trabalhou em casos de direitos da mulher, direitos reprodutivos e questões anticorrupção, relatou ter sido perseguida por carros e motocicletas sem placa, vigiada por drones e assediada. Também sofreu "ataques" nas redes sociais de pessoas ligadas ao governo, de acordo com um comunicado.

"A situação de risco enfrentada pela Sra. Deleón teria piorado em 2020, dada sua postura crítica contra o atual governo de El Salvador, e atingiu um pico febril após a destituição dos magistrados da Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça em 1º de maio de 2021", destacou a CIDH.

"#Bertha Pandillera", "traidora", "corrupta", "desequilibrada", "doente da cabeça", "camponesa" foram alguns dos epítetos para descrever Deleón, segundo a CIDH, que expôs as ameaças de morte, expressões misóginas e outras mensagens degradantes contra a advogada.

Diante de uma "situação de animosidade e hostilidade", que pode se traduzir em risco de vida, o governo salvadorenho foi convidado a adotar as medidas necessárias para que Deleón possa continuar no exercício de suas funções sem ser alvo de ameaças ou atos de violência, indicou a Comissão.

Com a posse da nova Assembleia Legislativa salvadorenha controlada por Bukele, em 1º de maio, o presidente afastou e substituiu os magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral, que tinham divergências graves com o mandatário.

Esta nova Câmara Constitucional interpretou no início de setembro um artigo da Constituição que dá luz verde para Bukele se candidatar à reeleição, se assim o desejar, em 2024.

No poder desde junho de 2019, Bukele, acusado de autoritarismo, ironicamente se autodenominou "ditador" na segunda-feira em seu perfil no Twitter, e agora se apresenta nessa rede social como "o ditador mais legal do mundo".

Estas são as primeiras medidas cautelares outorgadas pela CIDH a favor de uma defensora dos direitos humanos em El Salvador desde a posse de Bukele.

Neste ano, a CIDH também solicitou proteção para 34 membros do jornal digital salvadorenho El Faro por "assédio, ameaças, intimidação e estigmatização".

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